Anatel propõe mudança nas regras para desestimular queda de ligações móveis

A péssima qualidade dos serviços de telefonia móvel no Brasil dispensa detalhes: todo mundo que usa sabe como é, e mesmo para quem não usa, não é difícil achar gente insatisfeita. Quanto mais afastado dos grandes centros, pior ainda a situação. Recentemente a Anatel tem divulgado algumas medidas para tentar melhorar o serviço, punindo as empresas que detém a concessão no país. Além da proibição de venda por alguns dias em certos estados, algumas medidas mais efetivas estão sendo estudadas.
Por exemplo, depois de suspeitar e coletar indícios de que a TIM derruba ligações de propósito nos planos com custo único por ligação (independente de tempo), a Anatel está propondo uma alteração na regra que define uma tentativa de continuação de chamada.
Se a ligação cair e a chamada para o mesmo número for refeita em até 2 minutos, esta chamada deverá ser tratada como sendo uma continuação da primeira. Nos planos com cobrança por chamada, as continuações não poderiam ser cobradas, já que a tarifação ocorreu na primeira chamada. A segunda (ou terceira, quarta, etc) seria vista como uma continuação da primeira, o que não ocorre hoje.
É comum tentar aproveitar o anúncio de chamadas ilimitadas por R$ 0,25/ligação e no final pagar bem mais, já que a ligação cai com frequencia. A ideia divulgada é forçar as empresas a melhorar a qualidade geral e evitar abusos, algo que parece que realmente ocorre, embora até então seja difícil provar (já que as chamadas podem cair por uma série de motivos técnicos, não apenas má fé das operadoras).
De acordo com o G1/Globo, atualmente essa regra é parcialmente válida para chamadas que caem nos primeiros 30 segundos. Só que não vale para todos os planos: fica apenas para alguns planos básicos e de referência das empresas, o que complica demais saber na prática quais são eles – muita burocracia, e quase ninguém lê os contratos… A nova proposta, se aprovada, valerá para todos os planos.

A Anatel colocará em consulta pública, pelo prazo de dez dias, proposta de mudança no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem de destino.
O presidente da Anatel, João Rezende, explicou que se uma determinação ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida. “A proposta tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. O mais importante é que as chamadas não caiam. Esperamos que essas falhas sejam corrigidas rapidamente, conforme os planos de investimento apresentados pelas prestadoras”, disse.
O conselheiro relator da matéria, Marcelo Bechara, informou que não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até 120 segundos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação. A proposta abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.
De acordo com a proposta da Anatel, a regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.
O aviso de abertura da consulta pública será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias e nele constarão as formas de envio das sugestões da sociedade à Agência. Durante o período de consulta, qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará com vistas à elaboração do texto a ser encaminhado, apreciado e deliberado pelo seu Conselho Diretor.

A discussão será muito grande, afinal é difícil identificar quando a operadora realmente causou a finalização da chamada. A proposta inicial parece não se preocupar com o motivo da queda (seja técnico ou proposital, de responsabilidade da operadora que origina a chamada ou não).
Uma notícia mais recente publicada no IDG Now (e em vários outros portais) mostra uma ação antecipada da TIM: ela emitiu um comunicado hoje dizendo que concorda com a proposta da Anatel e que, em casos de chamadas interrompidas, a nova ligação será considerada continuação da anterior e tarifada da mesma forma. O tempo de 2 minutos entre as ligações poderá ser até maior, mas não foram revelados detalhes exatos. A implantação por parte da TIM deverá começar nos próximos dias em seis estados do Nordeste (Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Piauí e Paraíba).
No caso da TIM a medida anunciada vale independentemente da decisão da Anatel, que ainda passará por um longo processo de aprovação. Como a segunda ligação será tarifada como continuação da anterior, nada muda para para os planos que pagam por minuto: eles continuarão sendo tarifados por minuto (somando-se os minutos das ligações). Isso infelizmente não vai reduzir, por si só, a quantidade de interrupções nas ligações.
Seja aplicada de forma voluntária (ou sob pressão sem regras) ou por meio de regras mais rígidas, a medida deve beneficiar os milhões de consumidores de telefonia móvel no país. Esse seria o efeito direto esperado: melhor qualidade nas chamadas, sem interrupções. Mas indiretamente é claro que as empresas poderão optar por outras alternativas – como extinguir os planos com custo único por chamada ou aumentar esse valor, que hoje se encontra facilmente por R$ 0,25 ou R$ 0,50. Uma outra tática poderá ser pior: não possibilitar a realização da segunda chamada dentro dos dois minutos alegando outros problemas…
Via: Hardware
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