Dotcom pode ter problemas judiciais caso decida reativar o Megaupload

O fundador do Megaupload, Kim Dotcom, poderia violar os termos de sua fiança, ou enfrentar novas acusações criminais, caso lance um novo serviço  de compartilhamento de arquivos e armazenamento como planejado, disse o Departamento de Justiça dos EUA em uma apresentação ao tribunal nesta semana.
Dotcom disse no fim do mês passado que planeja lançar um serviço chamado Mega. Ele estaria renegando as garantias que fez a um tribunal da Nova Zelândia antes de ser concedida a fiança do DOJ no caso de violação de direitos autorais contra ele e o Megaupload, disse o Departamento de Justiça.
“A reivindicação do advogado de defesa de que o réu corporativo pode e deve ser autorizado a operar prejudica os depoimentos de Dotcom, onde ele diz não ter planos ou capacidade de continuar a operar ou financiar os negócios durante a pendência do processo de extradição”.  O trecho é parte do que os advogados do DOJ escreveram em uma ação judicial opondo-se a um movimento dos advogados de Dotcom para julgar o caso contra o Megaupload. “Se o réu Dotcom intencionalmente enganou o tribunal na Nova Zelândia sobre suas intenções e capacidades a fim de obter a libertação da extradição de pré-confinamento, parece que a representação do advogado de defesa pode colocar em perigo a situação de sua fiança ou mesmo submetê-lo a um custo adicional”.
Dotcom, em um depoimento dado em janeiro na Nova Zelândia, disse que não tinha planos de relançar o Megaupload ou um serviço semelhante até que o caso do Departamento de Justiça contra ele fosse resolvido.
“Não há perspectiva realista ou possibilidade de restaurar ou recomeçar o negócio tendo em conta tanto a apreensão dos servidores necessários quanto dos equipamentos de armazenamento de dados e a apreensão de todos os fundos e valores mantidos pelo Megaupload e por mim pessoalmente”, disse ele. “Além disso, é provável que os usuários considerassem qualquer ‘cópia’ do Megaupload como inerentemente incerta, já que poderia estar sujeitos a outro incidente no qual o governo dos EUA entraria em ação para tirar o site do ar, impedindo que tivessem acesso legítimo aos seus dados. “
Ira Rothken, um advogado que representa Dotcom e o Megaupload, rejeitou as afirmações do DOJ. “Dotcom tem uma equipe legal ‘de primeira linha’ na Nova Zelândia trabalhando com o tribunal de  lá para garantir que ele esteja em conformidade com os termos de sua liberdade sob fiança”, Rothken disse
A sugestão do DOJ de que Dotcom poderia enfrentar novas acusações criminais carece de mérito, acrescentou. “Parece que os Estados Unidos estão atacando totalmente uma tecnologia antes de investigá-la”, disse Rothken. “Esta parece ser a segunda vez que eles fazem isso. Kim Dotcom é inocente, e tem o direito de estar envolvido com tecnologia e negócios”.
Via: IDG Now
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