Governos querem seu lugar na governança da Internet, mas não há consenso entre os líderes

 

Apesar de a maioria dos países presentes ao NetMundial, evento que acontece na capital paulista, defender a governança da Internet multilateral – que seria com a participação mais efetiva dos governos no destino da rede mundial – nos bastidores, várias reuniões mobilizam os representantes da área de TIC. E o tom das conversas não está o tempo todo amigável. Os Estados Unidos não aceitam essa posição multilateral. O Brasil conduz a negociação- e busca uma opção diplomática – mas admite claramente: ‘Se algum país quiser liderar esse tema, vai naufragar”, sustentou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Uma internet multissetorial e multilateral foi defendida pela presidenta Dilma Rousseff na sua participação na NetMundial. E essa questão multilateral é o ponto crítico para a definição dos rumos da governança da Internet. Os Estados Unidos – que têm a ICANN sob a sua guarda e sinalizaram a intenção de globalizar a entidade a partir de setembro de 2015, quando se encerra mais um contrato das funções IANA – tomaram uma posição cautelosa no evento, cientes de que eram minoria absoluta.

Em nome do governo dos Estados Unidos, o assistente especial do presidente Barack Obama e coordenador de segurança cibernética, Michael Daniel, enfatizou que a Internet vir a ser governada por uma entidade multissetorial será bem-vinda como resultado do NetMundial. Mas em nenhum momento, ele citou uma governança multilateral.

De acordo ainda com Michael Daniel, a delegação dos EUA esteve presente ao evento por acreditar que a comunidade aponta para o uso de instituições multissetoriais que vão permitir uma bem-sucedida governança da Internet e que trabalhando junto a comunidade é mais bem-equipada para responder aos desafios e às oportunidades que a rede apresenta, se comparada com o que um único grupo poderia fazer sozinho.

“No entanto, existem alguns que gostariam de usar as recentes divulgações não-autorizadas sobre o nosso programa de inteligência como uma desculpa para derrubar a abordagem multissetorial e a abertura que ela promove, a favor de um sistema orientado pelo Estado que impediria tal abordagem”, Michael Daniel ressaltou.


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, procurou conciliar os interesses, ciente que o NetMundial abre as portas, mas não deverá selar decisões concretas. Disse que o Brasil mantém a defesa de uma governança da Internet multissetorial e multilateral. “É nessa ordem que precisamos mostrar”, afirmou, em coletiva durante a encontro. A afirmação tem sua justificativa, uma vez que a ideia é mostrar que os governos não querem liderar o processo, mas estarem presentes nele. “Não estamos defendendo todos os países na Governança. Poderia se ter um rodízio porque não cabem todos os governos. Mas não pode ser um único e sem mudança”, atiçou, referindo-se aos Estados Unidos.

Para Bernardo, a governança da Internet pode ser feita por um novo órgão, que poderia ser o IGF mais fortalecido, mas o que não é um consenso entre todos os presentes no NetMundial – o presidente do NIC.br, Demi Getschko, disse que falta à entidade uma maior participação das comunidades técnica e acadêmica – ou uma ICANN repaginada e adaptada aos novos tempos da Internet. “Reitero: a governança tem de ser multissetorial e multilateral”.

E o ministro garante: os governos devem discutir assuntos pertinentes a eles, entre eles, a segurança cibernética e à segurança dos dados. A parte técnica, deverá continuar com a comunidade acadêmica e técnica, como tem sido desde sempre. “Cada um no seu quadrado é o melhor para todo mundo. Politizar todas as discussões seria um embate sem fim. Mas é importante rever o conceito da governança. E tudo mudou graças ao episódio Snowden”, completou.

 

 

Via: olhardigital

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