Corte de Internet no celular após fim de franquia é abusivo, diz Procon

Anunciada nesta semana, mudança prevê fim de “velocidade reduzida” em planos celulares e pagamento extra para continuar usando conexão móvel.

A nova modalidade de cobrança de Internet para celulares no Brasil continua rendendo polêmica. Após ser alvo de questionamentos da PROTESTE e da Anatel, a mudança das operadoras agora é classificada como “abusiva” pelo Procon-SP.

Pela nova resolução, anunciada nesta segunda-feira, 20/10, as operadoras de telefonia celular, como Vivo e Oi, pretendem cortar a Internet do usuário após ser atingida a franquia do plano contratado. Para continuar usando sua conexão celular, a pessoa teria de pagar um valor extra.

Em entrevista exclusiva ao IDG Now!, a diretora de programas especiais do Procon-SP, Adriana Pereira, aponta que a prática é abusiva porque vai contra o Código de Defesa ao Consumidor. Segundo ela, o artigo 90 da resolução 632, de 2014, do Código de Defesa ao Consumidor, prevê que o corte do serviço só pode acontecer em casos de inadimplência.

Cobrança extra

Para a especialista do Procon-SP, a cobrança extra, prevista para o usuário continuar acessando seu pacote de dados após atingir a franquia, também é considerada abusiva. Isso porque ela precisa estar prevista no contrato.

Apps

“Muitas operadoras não fornecem apps ou mecanismos para o usuários acompanhar a sua franquia, quanto falta para atingir o máximo, e elas precisam fornecer isso. Senão o consumidor fica numa situação de grande desvantagem, onde apenas a operadora detém o controle do consumo da franquia.”

Em uma rápida pesquisa, encontramos o aplicativo Meu Vivo, disponível para iOS e Android, por exemplo, que afirma permitir a consulta do tráfego de dados.

O que fazer

O consumidor que se sentir lesado pela mudança, que passa a valer em novembro pela Vivo, pode abrir uma reclamação direto no Procon-SP, levando o contrato original com a operadora.

O órgão ainda recomenda que, antes de ir até lá, o usuário entre em contato com o SAC da sua operadora para tentar resolver a questão com a empresa primeiro. Neste caso, é essencial pegar o número de protocolo de atendimento, que a operadora precisa fornecer. Caso a tentativa não dê certo, esse número será uma prova de que o consumidor realmente falou com a empresa antes.

Via: IDGNow

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